sábado, 8 de dezembro de 2012

Fim do mandato dos atuais prefeitos afetará tramitação de uma centena de ações criminais


É fácil entender porque a corrupção sempre vence no Brasil.
O fim do mandato dos atuais prefeitos, nesta virada de ano, acabará por evidenciar os males que o foro privilegiado traz ao combate à corrupção.

O Ministério Público Federal em Pernambuco reclama, com razão, que em todo o Nordeste, no dia 1º de janeiro de 2013, todos os processos criminais contra os gestores municipais que deixarão o cargo este ano passarão a tramitar na primeira instância do Poder Judiciário.

Qual o problema? A mudança ocasionará demora nos julgamentos, podendo até levar à prescrição dos crimes.

A situação preocupa o Ministério Público Federal (MPF) justamente por ser responsável por propor as ações penais que tramitam na Justiça Federal.

Prefeitos, deputados estaduais e secretários de estado, entre outras autoridades, detêm foro privilegiado em ações criminais. Ou seja, eles não são julgados por um juiz, mas por um tribunal.

No caso de crimes federais, para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, os prefeitos são processados criminalmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE). A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) é o órgão do MPF responsável pela acusação desses gestores, por meio das chamadas ações penais originárias.

Em 2012, a PRR5 ofereceu 52 denúncias criminais contra prefeitos, mas a maioria desses gestores encerrará o mandato em dezembro e, no próximo ano, 36 desses casos deixarão de tramitar no TRF5.

Pelo mesmo motivo, permanecerão no tribunal apenas 31 processos de um total de 139 em curso, incluindo denúncias propostas nos últimos cinco anos.

No momento em que os acusados deixam de ser prefeitos, os processos são transferidos para uma das varas da Justiça Federal no estado em que ocorreram as irregularidades.

A procuradora regional da República Maria do Socorro Leite de Paiva, chefe da PRR5, ressalta que essa mudança gera uma lentidão que pode levar à prescrição e, consequentemente, à impunidade.

“Quando o processo segue para outra instância, começa tudo de novo, e nem todos os atos processuais já realizados são aproveitados. Isso favorece aos acusados porque o tempo corre em favor deles”, explicou.

O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, coordenador criminal da PRR5, também lamenta a transferência das ações penais de uma instância para outra.

“Muitas vezes, quando o processo está pronto para ser julgado, o acusado perde o foro privilegiado, e então todo esse esforço que foi feito pelo TRF5 pra julgar o caso vai ser deslocado pra outro juiz que não conhece aquelas provas, nem aquela instrução, e vai ter que ler tudo de novo pra realizar o julgamento. E se essa pessoa voltar a ser eleita, durante o curso da ação, o processo novamente volta para o tribunal”.

Há também ações criminais que tramitam hoje na primeira instância e passarão a ser julgadas pelo TRF5 a partir de 1º de janeiro de 2013, porque os acusados foram eleitos e,ao assumirem o cargo de prefeito, passarão a ter privilégio de foro. Nesse caso, os membros do MPF que atuam na PRR5 terão que dar andamento a ações com as quais nunca tiveram contato. Para Socorro Paiva, o ideal é que o processo tenha início e fim durante a gestão do prefeito, mas, com os entraves do sistema processual, isso raramente acontece. “A sociedade não vê a punição”, lamenta.
Balanço

Um balanço feito pela PRR5, com dados de 2007 até 2012, aponta que, atualmente, 139 denúncias oferecidas ou ratificadas pela PRR5 encontram-se em curso no TRF5, sendo uma sigilosa.

A maioria delas é contra prefeitos, ou ex-prefeitos que hoje são deputados estaduais – e, por isso, mantêm o foro privilegiado.

Desse total, 32 envolvem fraudes, dispensa indevida e outras irregularidades em licitações; 22 referem-se a irregularidades relativas ao recolhimento de FGTS ou INSS, bem como fraudes contra esses institutos; 62 tratam de desvio e apropriação ou ausência de prestação de contas de verbas relacionadas a áreas como educação e saúde; 22 correspondem a outros delitos federais, como crimes ambientais, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A maioria dos acusados (37) é da Paraíba. Em segundo lugar, vem o Rio Grande do Norte, com 30 processos.

Ceará e Pernambuco empatam na próxima posição, com 25 ações, seguidos de Sergipe, com 12, e Alagoas, com 9.

Só em 2012 foram oferecidas 52 denúncias. Desse total, 17 referem-se a irregularidades em licitações; 19 tratam de desvios de recursos públicos, 8 envolvem FGTS ou INSS e outras 8 correspondem a crimes diversos. São 13 casos na Paraíba, 10 no Rio Grande do Norte, 8 no Ceará, 8 em Pernambuco, 7 em Sergipe e 5 em Alagoas.

O TRF5 recebeu três das denúncias oferecidas em 2012; outras quatro já contam com defesa preliminar dos acusados e manifestação do MPF e aguardam inclusão na pauta de julgamento; duas já foram incluídas em pauta e aguardam decisão sobre o recebimento.

As demais denúncias ainda aguardam a notificação do denunciado para apresentação de defesa preliminar.


Os cinco primeiros colocados do conselho tutelar em eleição realizada ontem dia 7 de dezembro Jataúba PE

1° Edileide 

2° Mozin  

3° Iremaia 

4° Fabinho

5° Rosalva

Em breve traremos o resultado da votação de todos 


Por Collar

Tu te acaba Zé cachete

                     

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 27 MILHÕES


Ninguém acertou os números sorteados pela Caixa Econômica Federal no concurso 1.449, realizado na noite deste sábado (8).

O prêmio para o próximo concurso, que será realizado na quarta-feira (12), está estimado em R$ 27 milhões, segundo a CEF.

O sorteio deste sábado foi realizado em estúdio de TV em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas neste sábado foram: 02 - 06 - 18 - 30 - 52 - 56.

Outras 116 apostas acertaram a Quina e cada uma delas vai receber o prêmio de R$ 18.517,69. Já a Quadra, acertada por 8.481 apostas, vai pagar R$ 361,82 para cada uma delas.

MORRE EM CARUARU O SOLDADO PM ORLANDI

                                                    

Morre policial militar Orlandi, da equipe GATI da 3ª CIPM O policial militar da equipe GATI, Orlandi Soares Santos, 38 anos, morreu, no início da noite deste sábado (08), em sua própria residência, na Rua 5 de Fevereiro, Bairro Morada Nova, na cidade de Caruaru. De acordo com a Polícia Militar, Orlandi pode ter sido vítima de choque elétrico quando estava lavando um carro. Orlandi Soares tinha pretensão de cursar a formação de Cabo nos próximos meses. Era destacado na 3ª CIPM de Santa Cruz do Capibaribe desde 2004, e ficou conhecido pelos serviços prestados junto à equipe formada pelos policias Junior e Ernesto, com os quais chegou a compor o chamado “Trio da Rocam”. Policiais que estavam de serviço na delegacia de polícia e na 3ª CIPM de Santa Cruz do Capibaribe, neste sábado, receberam com pesar a notícia sobre a morte do colega. email para marketing
                                        

Motoqueiro perde o controle da moto e morre na PE-160




Foto: julio Sena Aragão

Um acidente, na tarde deste sábado (08), deixou uma vítima fatal na Rodovia PE-160, entre Santa Cruz do Capibaribe e a Vila de Poço Fundo.

Segundo informações da Guarda Civil Municipal, Gustavo Gomes de Araújo, 45 anos, perdeu o controle da moto e caiu.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente.

Gustavo residia na Rua Vereador José Morais, Bairro Malaquias Cardozo.

AVON TERÁ QUE RECOLHER 558 XAMPUS CONTAMINADOS


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou o recall de mais de 500 xampus da linha Avon Care Hidratante que foram vendidos em embalagens de 1 litro.

A justificativa para a medida é a de que os produtos podem causar sérios riscos à saúde, já que testes apontaram que eles estão contaminados com a bactéria Pseudomonas aeruginosa, que em contato com a pele ou os olhos pode “agravar qualquer eventual quadro infeccioso aos consumidores com sistema imunológico debilitado”.

Fazem parte do recall as embalagens do xampu que estão no lote LP 3182 e que foram fabricadas em 13 de novembro de 2012, com validade para 2015. A Avon informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está recolhendo voluntariamente as 558 unidades do produto.

Informou ainda, por meio de nota, que identificou e contatou as revendedoras que adquiriram esses itens e, até agora, mais de 300 unidades do xampu já foram recolhidas.

Ainda segundo a Avon, a central de atendimento da empresa não registrou nenhuma reclamação de consumidores a respeito do caso. A empresa recomenda a interrupção do uso e diz que fará a substituição para o consumidor. O contato pode ser feito pelo 0800-708-28-66.

Edson Vieira recebe o diploma de prefeito de Santa Cruz do Capibaribe



Fotos: Ney Lima


Em evento realizado na tarde de hoje (07/12), no Teatro Público Municipal, foram diplomados os políticos eleitos e os suplentes, nas últimas Eleições Municipais, realizadas no dia 07 de outubro.

A cerimônia de Diplomação contou com a presença da imprensa, autoridades, diversas lideranças políticas e também de um grande público, que lotou as dependências do teatro e também o lado de  fora, onde acompanharam o evento por um telão.

Edson se emociona durante a diplomação

Em clima festivo, mas também marcado pela emoção, os políticos receberam seus títulos, após escutarem o discurso crítico feito pelo Juiz Eleitoral Dr. Tito Lívio.

Juiz eleitoral, Títo Lívio
No discurso de abertura, o Juiz Eleitoral parabenizou os políticos eleitos e reeleitos para a nova gestão, mas apontou os problemas atuais presentes na saúde, na educação e na infraestrutura, como também enfatizou que os novos gestores devem ter o compromisso com a ética e com o povo e que lutem juntos para tornar a cidade melhor.

“Nosso município merece pessoas compromissadas também com seus juramentos. Na administração pública, só pode ficar quem quer trabalhar”, enfatizou o juiz eleitoral.

Após os vereadores receberem seus diplomas, fizeram o uso da palavra o vice-prefeito Dimas Dantas (PP) e, em seguida, o prefeito eleito Edson Vieira (PSDB).


Em seu discurso, Dimas Dantas (PP) focou a mudança, citando que pretende, juntamente com Edson Vieira, implantar um novo modelo de gestão em seu governo.

Segundo Dimas, há grandes dificuldades a enfrentar na próxima gestão e que fará um governo pautado para todos os santa-cruzenses.

“A cidade se encontra em um caos administrativo e isso só será superado caso dermos as mãos”.




Edson Vieira foi chamado a receber o diploma de prefeito e, ao lado de sua família, falou sobre o compromisso de não decepcionar a todos que deram uma chance para que esse momento acontecesse.

Edson agradeceu ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), com quem fez a aliança que levou seu grupo político à vitória.

A cerimonia de diplomação foi marcada pelo misto de emoção e alegria dos diplomados e familiares.

Morre Ex-vereador Hugo Viana na cidade do Congo PB




Faleceu na da tarde desta Sexta-Feira 07 Ex-Vereador Hugo Viana da Costa de 84 anos, ele vei a óbito em sua residencia na Cidade do Congo/PB devidos a problemas respiratórias . Hugo Viana como era conhecido na cidade e municípios, estava com problemas de saúde a vários dias.
Política:
Em 1959 Hugo Viana foi eleito vereador se tornado um dos primeiros do município do Congo pela UDN -UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL obtendo 78 votos, no ano de 1963 mais uma vez eleito com 124 votos, e em 1968 já no MDB-MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO obteve 115 votos, ele tinha a atuação politica como uma das coisas que mais gostava de fazer.
Hugo não deixa filhos mais deixa grande amizades em que sempre cultivou com muita estima, nesta sexta-feira 07, a politica do Congo perde uma importante liderança. O corpo foi velado na sua residencia localizada na rua Senador Rui Carneiro no centro da cidade, e no inicio da manhã desta sábado (08) por volta das 08:00 horas o corpo foi levado aoprédio da Câmara Municipal de Vereadores onde está sendo velado, as 15:30horas sairá o cortejo para o Cemitério São Roque localizada na cidade do Congo PB.




Fonte: CONGO NOTÍCIA 

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