sábado, 7 de setembro de 2013

EM QUEM VOCÊ VOTA PARA SER UM DOS FINALISTAS NO CONCURSO MISTER PERNAMBUCO TUR 2013?

       Tem Jataúbense na parada!

ANDERSON GUTIERRES - BEZERROS
ANTONIO CARLOS - SÃO LOURENÇO DA MATA
CARLOS GUERRA - MORENO
CLEITON PIRES - ESCADA
DAGMAEL CALUMBY - BELO JARDIM
DIH HUNTER - GARANHUNS
EDUARDO AGUIAR - BREJO DA MADRE DE DEUS
EVERTON GUENES - JATAÚBA
FELIPE RIBEIRO - CATENDE
MARCELO GOMES - TORITAMA

FESTA DO BODE EM JATAÚBA ...

              FESTA DO BODE O POVO VAIA PREFEITO 
                    VEJA O SUSTO DOS BICHINHOS ...

                  
 

ZEQUINHA QUER VOLTAR

                            

O ex-prefeito do Congo, Zequinha Alves, deverá confirmar nos próximos dias sua candidatura a deputado estadual pelo PSB, ocupando os espaços políticos do deputado estadual Assis Quintans, que está decidido a não mais disputar a reeleição. Além de acordos políticos na região, ele deve fazer dobradinha com os candidatos a deputado federal Evaldo Costa e Edvaldo Rosas, presidente estadual do PSB.


Está disponível as imagens das ruas de Jataúba no google street view

                                

*Para que ainda não conhece.

1-Entre no google
2-Clique em mapas
3-Digite Jataúba-Pernambuco
4-Acione o zoom  + até que apareça as ruas da cidade
5-Arraste o bonequinho em laranja até a rua desejada e clique em cima.
6-Aparecerá a rua desejada em imagens de 360° 

As imagens são de um ano atras. 


                    AUTO_sponholz

Governo eleva limite de idade para os interessados em entrar na PM


    antonio moraes - foto roberto soares-alepe
O governador Eduardo Campos sancionou nesta sexta-feira a Lei Complementar nº 236/2013 que eleva de 21 para 28 anos o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Segundo o secretário da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, a medida beneficiará milhares de pessoas que desejam participar dos próximos concursos.
O projeto foi defendido ardorosamente na Assembleia Legislativa pelo deputado Antonio Moraes (PSDB) que é delegado de polícia aposentado.
Neste sábado, o governador vai participar do desfile cívico de 7 de setembro a partir das 8h30, na Estrada da Imbiribeira, ao lado do comandante militar do Nordeste, general Sampaio Benzi.

fonte: Inaldo Sampaio
                      jb

Receita abre na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013 Total do crédito será de R$ 1,4 bilhão e estará disponível na rede bancária no dia 16 de setembro


receita
A partir das 9 horas, do dia 09 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).

O crédito da restituição, disponível na rede bancária no dia 16 de setembro, totalizará o valor de R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Desse total, R$ 98.337.048,16  refere-se ao quantitativo de  29.101 contribuintes de que trata o  Art. 69-A da Lei nº 9.784/99,  sendo 24.953 idosos e 4.148 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, totalizando R$ 1.321.890.744,62 já acrescidos da taxa selic de 3,64% (maio de 2013 a setembro de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes, totalizando R$ 43.712.828,44, já acrescidos da taxa selic de 10,89% (maio de 2012 a setembro de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960  contribuintes, totalizando R$ 18.686.725,62, já acrescidos da taxa selic de 21,64% (maio de 2011 a setembro de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.389 contribuintes, totalizando R$ 9.491.566,85, já atualizados pela taxa selic de 31,79% , (maio de 2010 a setembro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.604 contribuintes, totalizando R$ 5.471.082,03 já atualizados pela taxa selic de 40,25%, (maio de 2009 a setembro de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 248 contribuintes, totalizando de R$ 747.052,44, já atualizados pela taxa selic de 52,32%, (maio de 2008 a setembro de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades)  para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
                     amancio

Manifestantes invadem desfile do 7 de Setembro no Centro do Rio

Houve tumulto, correria e uso de bomba de efeito moral. Público se dispersou com medo; manifestantes foram detidos.


Foto: Reprodução/TV Globo
Um grupo invadiu as pistas lateral e central da Avenida Presidente Vargas, ao lado do desfile cívico de 7 de setembro, durante manifestação no Centro do Rio neste sábado de feriado da Independência (7). Houve tumulto, correria e uso de bomba de efeito moral. O público que assistia ao desfile se dispersou com medo.

Por volta das 10h30, pelo menos 10 pessoas tinham sido detidas, de acordo com a Polícia Civil. Um jovem identificado como Patrick Lisboa de Oliveira, de 21 anos, foi encaminhado para a delegacia para esclarecimentos. Com ele, segundo a PM, foram encontrados um estilingue e um desfragmentador de maconha. Ele estava em um grupo de cerca de 20 manifestantes vestidos de preto e com máscaras, na Rua da Alfândega, próximo a Praça da República, no Centro.Um estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), identificado como Hugo Andrade Pontes, foi detido por desacato. Ele estava no grupo de manifestantes que se concentra na Avenida Passos, próximo à Presidente Vargas, onde ocorre o desfile de 7 de Setembro.

Aldinei dos Santos se recusou a tirar a máscara a pedido dos policiais e foi levado para a 17ª DP para identificação. Além deles, uma jovem foi encaminhada à mesma delegacia para prestar esclarecimentos, já que portava spray de pimenta.

Representantes do Ministério Público acompanhavam os protestos e filmavam a movimentação, enquanto os policiais militares realizavam um bloqueio na avenida para impedir a passagem das pessoas.
Foto: Ide Gomes/Frame/Estadão Conteúdo
                                        tiago

7 DE SETEMBRO - DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

A independência do Brasil, enquanto processo histórico, desenhou-se muito tempo antes do príncipe regente Dom Pedro I proclamar o fim dos nossos laços coloniais às margens do rio Ipiranga. De fato, para entendermos como o Brasil se tornou uma nação independente, devemos perceber como as transformações políticas, econômicas e sociais inauguradas com a chegada da família da Corte Lusitana ao país abriram espaço para a possibilidade da independência.

Independência do Brasil: processo histórico
culminado com a proclamação de Dom Pedro I
A chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil foi episódio de grande importância para que possamos iniciar as justificativas da nossa independência. Ao pisar em solo brasileiro, Dom João VI tratou de cumprir os acordos firmados com a Inglaterra, que se comprometera em defender Portugal das tropas de Napoleão e escoltar a Corte Portuguesa ao litoral brasileiro. Por isso, mesmo antes de chegar à capital da colônia, o rei português realizou a abertura dos portos brasileiros às demais nações do mundo.

Do ponto de vista econômico, essa medida pode ser vista como um primeiro “grito de independência”, onde a colônia brasileira não mais estaria atrelada ao monopólio comercial imposto pelo antigo pacto colonial. Com tal medida, os grandes produtores agrícolas e comerciantes nacionais puderam avolumar os seus negócios e viver um tempo de prosperidade material nunca antes experimentado em toda história colonial. A liberdade já era sentida no bolso de nossas elites.

Para fora do campo da economia, podemos salientar como a reforma urbanística feita por Dom João VI promoveu um embelezamento do Rio de Janeiro até então nunca antes vivida na capital da colônia, que deixou de ser uma simples zona de exploração para ser elevada à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves. Se a medida prestigiou os novos súditos tupiniquins, logo despertou a insatisfação dos portugueses que foram deixados à mercê da administração de Lorde Protetor do exército inglês.

Essas medidas, tomadas até o ano de 1815, alimentaram um movimento de mudanças por parte das elites lusitanas, que se viam abandonadas por sua antiga autoridade política. Foi nesse contexto que uma revolução constitucionalista tomou conta dos quadros políticos portugueses em agosto de 1820. A Revolução Liberal do Porto tinha como objetivo reestruturar a soberania política portuguesa por meio de uma reforma liberal que limitaria os poderes do rei e reconduziria o Brasil à condição de colônia.

Os revolucionários lusitanos formaram uma espécie de Assembleia Nacional que ganhou o nome de “Cortes”. Nas Cortes, as principais figuras políticas lusitanas exigiam que o rei Dom João VI retornasse à terra natal para que legitimasse as transformações políticas em andamento. Temendo perder sua autoridade real, D. João saiu do Brasil em 1821 e nomeou seu filho, Dom Pedro I, como príncipe regente do Brasil.

A medida ainda foi acompanhada pelo rombo dos cofres brasileiros, o que deixou a nação em péssimas condições financeiras. Em meio às conturbações políticas que se viam contrárias às intenções políticas dos lusitanos, Dom Pedro I tratou de tomar medidas em favor da população tupiniquim. Entre suas primeiras medidas, o príncipe regente baixou os impostos e equiparou as autoridades militares nacionais às lusitanas. Naturalmente, tais ações desagradaram bastante as Cortes de Portugal.

Mediante as claras intenções de Dom Pedro, as Cortes exigiram que o príncipe retornasse para Portugal e entregasse o Brasil ao controle de uma junta administrativa formada pelas Cortes. A ameaça vinda de Portugal despertou a elite econômica brasileira para o risco que as benesses econômicas conquistadas ao longo do período joanino corriam. Dessa maneira, grandes fazendeiros e comerciantes passaram a defender a ascensão política de Dom Pedro I à líder da independência brasileira.

No final de 1821, quando as pressões das Cortes atingiram sua força máxima, os defensores da independência organizaram um grande abaixo-assinado requerendo a permanência e Dom Pedro no Brasil. A demonstração de apoio dada foi retribuída quando, em 9 de janeiro de 1822, Dom Pedro I reafirmou sua permanência no conhecido Dia do Fico. A partir desse ato público, o príncipe regente assinalou qual era seu posicionamento político.

Logo em seguida, Dom Pedro I incorporou figuras políticas pró-independência aos quadros administrativos de seu governo. Entre eles estavam José Bonifácio, grande conselheiro político de Dom Pedro e defensor de um processo de independência conservador guiado pelas mãos de um regime monárquico. Além disso, Dom Pedro I firmou uma resolução onde dizia que nenhuma ordem vinda de Portugal poderia ser adotada sem sua autorização prévia.

Essa última medida de Dom Pedro I tornou sua relação política com as Cortes praticamente insustentável. Em setembro de 1822, a assembleia lusitana enviou um novo documento para o Brasil exigindo o retorno do príncipe para Portugal sob a ameaça de invasão militar, caso a exigência não fosse imediatamente cumprida. Ao tomar conhecimento do documento, Dom Pedro I (que estava em viagem) declarou a independência do país no dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga.


Jota isaias
                     sts

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO PODE CHEGAR A R$ 7,5 MILHÕES


Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.528 da Mega-Sena, realizado nesta sexta-feira (06) em Brasília (DF). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 7,5 milhões no próximo concurso.

Veja as dezenas sorteadas:04 - 13 - 15 - 19 - 36 - 58.

Segundo a Caixa, 101 apostas acertaram a Quina e cada uma vai receber R$ 12.591,67. Outras 7.347 apostas acertaram a Quadra e cada uma receberá R$ 247,28.

O concurso 1.528 teve o sorteio antecipado para sexta-feira devido ao feriado da Independência, no sábado.

O próximo sorteio está marcado para quarta-feira (11). A aposta mínima é de R$ 2 e pode ser feita até as 19h dos dias de concurso, em qualquer uma das mais de 12.600 lotéricas do país.

                   luscar

CONDENADO INJUSTAMENTE VAI RECORRER À OEA



Acompanhado por cerca de 50 pessoas, o ex-ministro José Dirceu assistiu à sessão que poderia ter sido a última do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal em um telão que foi instalado no salão de festas do prédio onde reside o irmão, Luiz, na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana.
Vários amigos e velhos militantes do PT compareceram para prestar solidariedade ao ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Um dos amigos trouxe um bolo, no formato de coração.
O ex-ministro José Dirceu assistiu à apresentação de sua defesa, no terceiro dia do julgamento do mensalão ao lado da mulher, Evanise Santos, que usou a internet para publicar mensagens de apoio ao marido.
AZ
José Dirceu, junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão
Enquanto o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, apontava a inocência do cliente e a falta de provas no processo, pela internet Evanise usou o Twitter para uma campanha em defesa do marido.
Em menos de duas horas, ela postou 76 mensagens de apoio ao ex-ministro e contra as acusações da Procuradoria Geral da República.
Usando as hashtags #ApoioDirceu e #GolpeNuncaMais, foram divulgadas notícias, comentários e mensagens de apoio ao ex-ministro, apontado como líder do mensalão.
* * *
A partir das postagens feitas por Evanise, militantes do PT deflagraram logo cedo a campanha em defesa da inocência de Dirceu, bombardeando a internet com mensagens.
Me contaram que o Chefe da Sofisticada Quadrilha informou a seus amigos que vai “recorrer à OEA” quando terminar o julgamento e que está “firme como uma rocha“.
Baseado na sua declaração, eu vou engrossar a corrente da militância vermêia em defesa do Gerente-de-Lula.
Vou passar o dia de hoje distribuindo na rede de computadores a arte do chargista Pelicano. Esta que está a seguir:
AUTO_pelicano
Num tá linda esta charge???!!!
Vamos repassá-la pra Banânia inteira, a fim de mostrar como o STF está sendo cruel e injusto, fazendo um linchamento moral e político, ao invés de justiça.
Justiça mesmo só quando o processo chegar à OEA. Que, com absoluta certeza, absolverá o Chefe da Sofisticada Quadrilha.
Um excelente final de semana pra Zé Dirceu e pra toda a militância  zisquerdo-lulo-petelha!
                                     
                                                              Por e-mail

É hoje na Prata-PB

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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Domingo...

Professores de Jataúba saem vitoriosos em plena semana da independência !!!



Descrição: http://www.tjpe.jus.br/imagens/cantoconesq.gif
Dados do Processo

Descrição: http://www.tjpe.jus.br/imagens/blank.gif

Descrição: http://www.tjpe.jus.br/imagens/cantocondir.gif
N�mero NPU
0000209-32.2013.8.17.0820
Descri��o
Mandado de Segurança
Vara
Vara Única da Comarca de Jataúba
Juiz
Hugo Vinícius Castro Jiménez
Data
05/09/2013 18:42
Fase
Sentença
Texto
Processo n. 0000209-32.2013.8.17.0820
Natureza: MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA - SINPROJA
 
Impetrado: ANTONIO CORDEIRO DO NASCIMENTO.

SENTENÇA

          Vistos etc.

          O Sindicato dos Professores Municipais de Jataúba - SINPROJA (SINDICATO) impetrou mandado de segurança preventivo contra ato do Prefeito do Município de Jataúba, requerendo, em síntese, que, em 16/07/2008, foi aprovada a Lei Municipal n. 555/09, que alterou o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público, adequando-o ao piso nacional instituído pela Emenda n. 53/2006 e posteriormente regulamentado pela Lei n. 11.738/2006; que a autoridade coatora encaminhou ao Legislativo Municipal o projeto de lei n. 005/2013, posteriormente transformado na Lei Municipal n. 005/2013, por meio da qual foram revogados alguns artigos da Lei Municipal 555/2009 e, ainda, cuidou de disciplinar ou estabelecer uma nova tabela vencimental para o piso salarial dos professores; que, com a aprovação desta lei, o piso salarial da categoria passou a ter o mesmo valor vigente no ano de 2012, quando, inequivocadamente, esse foi reajustado em todo território nacional naquele ano no percentual de 7,97% e, por isso, passando em 2013 para o valor de referencia de R$ 1567,00 (hum mil quinhentos e sessenta e sete reais); que, ainda decorrente da aprovação da citada Lei, houve a redução do percentual (ou interstício percentual) entre as classes salariais, promovendo inequívoca redução do valor nominal dos vencimentos dos professores, ora substituídos processualmente.
          Em sequência, arguiu a entidade impetrante que o ato administrativo é inconstitucional e produz evidente vício de ilegalidade, requereu: (a) a concessão de liminar inaudita altera parte, para que a autoridade coatora se abstenha de pagar os vencimentos dos professores efetivos da rede municipal de ensino tendo por base a tabela vencimental instituída pelo art. 3º da Lei 005/2013, coibindo também praticar nas progressões um interstício de três por cento quando vigente o percentual de cinco por cento entre as classes na forma da redação dada ao caput e ao parágrafo segundo, do artigo 49, da Lei Municipal n. 555/2009; (b) confirmação da segurança ao final, com o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos comissivos perpetrados pela autoridade coatora.
          Juntou os documentos de fls. 20/75.
          Intimada para se manifestar sobre o pedido de liminar (fl. 77), a autoridade apontada como coatora apresentou as informações de fls. 79/87 e os documentos de fls. 88/273.
          Nas fls. 275/276 este juízo exarou decisão interlocutória concessiva de liminar que determinou a autoridade impetrada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas viesse implementar os vencimentos dos professores da rede pública do município nos termos da Lei Municipal 555/2009, sem as alterações implementadas pela Lei Municipal 005/2013.
          Nas fls. 279/287 há manifestação e informação da autoridade impetrada presentada pela douta procuradora do município, juntando documentos de fls. 288/312.
          Nas fls. 314/315, há petição do impetrante que junta documentos de fls. 316/323.
          Nas fls. 325/334 consta parecer ministerial favorável ao pleito do impetrante.
          Relatado. Decido:
      
PRELIMINARMENTE

          Sem maiores delongas, este Juízo conhecendo a presente ação de amparo, observa em primeiro plano e com todo respeito que as questões circundantes ao mandado de segurança externadas não são ignoradas, mas pela natureza célere que deve implementar a presente garantia constitucional, reserva-se a ser objetivo na apreciação da demanda.
          Tratando da possibilidade de Lei em tese contra ato político, descabida a suscitação do impetrado, visto que a Lei 005/2013 vergastada é Lei em vigor e não Lei em tese, o que desconfigura possível intervenção judicial contra ato político. Em verdade, o judiciário é provocado a resguardar o teor constitucional e uma interpretação conforme que resguarde a constitucionalidade, método esposado pelo STF.
          Quanto a impossibilidade de se utilizar o mandado de segurança como substitutivo de ação de cobrança, trata-se de preliminar ultrapassável, vez que o presente writ  cuida de resguardar direito fundamental irredutível e conforme piso que se orienta na esteira da letra constitucional a partir do art. 205 da CR e muito mais do art. 206, inciso V, da mesma carta, que é respaldado pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no art. 3º, inciso VII da Lei 9.394/96, que trata da valorização dos profissionais de educação escolar.
 

NO MÉRITO

          Rui Barbosa afirmava que a justiça que não é célere não é justiça, e assim, a preocupação presente é no sentido de que Lei Municipal 005/2013 no particular referente aos vencimentos dos professores é frontalmente inconstitucional, vez que confronta com a ADI 4.167/DF, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do STF, e referida no parecer ministerial de fls. 325/334.
          Ou seja, qualquer decisão em sentido contrário, desrespeita a autoridade da Corte Constitucional como guardiã da Lei Fundamental e titular máxima da Jurisdição Constitucional.
          Ainda que nesta Comarca haja em medida jurisdição constitucional, esta deve estar em respeito ao STF. Desta maneira, a concretização da Lei 11.738/08 respalda a realização dos fins sensíveis da própria Carta Magna.
          Em oportunidade, o professor da UFPE, João Mauricio Adeodato, afirmou: "Preciso entender, porém, que o sistema jurídico vai muito além dessas bases textuais normativas, pois as interpretações, argumentações e decisões jurídicas não estão ali nesse livro que se denomina 'a Constituição'. A esse conjunto de apreciações das controvérsias constitucionais pelo Judiciário dá-se o nome de jurisdição constitucional (Verfassungsgerichtbarkeit). Ao lado da grande significação estratégica tradicional da Constituição, a importância da jurisdição constitucional passa a ser crucial no direito dogmaticamente organizado contemporâneo, já que o Poder Judiciário constrói essa jurisdição exatamente controlando os conflitos que se originam de divergências sobre o próprio texto constitucional"1.
 
          Em sentido paralelo, a Lei do Fundeb assegura recursos que deverão prover os Município brasileiros no caminho de tal concretude da educação como direito fundamental de segunda geração, posto assim, Alexandre de Morais afirmou: "A distribuição dos recursos públicos assegurara, nos termos da EC nº 59/09, prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação"2
          Outrossim, o presente comando sentenciante ratifica pois a decisão liminar de fls. 275/276, de modo que o teor confirmatório reitera a referida decisão e reconhece o presente pleito do sindicato impetrante como legítimo, constitucional e amparado em direito líquido e certo já mesurado em decisão vinculativa do Supremo Tribunal Federal. A irredutibilidade de vencimentos que não podem sob qualquer palio ser atingida é pela presente tutelada como direito fundamental de cunho social.
 
          Ante o exposto, CONFIRMO A DECISÃO que deferiu a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA, de forma definitiva, para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao pagamento dos vencimentos dos professores da rede pública municipal (efetivos e contratados), na forma estabelecida na Lei Municipal n. 555/2009, a partir da folha de pagamento de setembro/2013, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
          Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).
          Transmita-se, por ofício, por intermédio do oficial do juízo, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Faça-se constar a advertência prevista no art. 26 da Lei n. 12.016/20093.
          Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
           Sentença sujeita a remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). Não havendo recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
          Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

          Jataúba (PE), 05 de setembro de 2013.


                Hugo Vinícius Castro Jiménez
                 

                    Juiz de Direito.










1 ADEODATO, João Maurício. Sobrecarga do Judiciário na concretização do direito. Esmape notícias. Junho/Julho de 2006. ano 6. Edição 10. página 10.
2 MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional/Alexandre de Morais,- 28. Ed. - São Paulo: Atlas, 2012. página 873.
3 Art. 26. Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis. ??

Vaquejada em barreiras de Caraúbas

                  
                                                                   Por e-mail
                 

Shows Jatauba Pernambuco Sexta-Feira 06/09/2013

                            


  • Show: Saia Rodada
  • Cidade: Jatauba
  • Data: 06/09/2013
  • Local:
A Banda de forró Saia Rodada, inciou a carreira em 2001, naturais de Caraúba, Rio Grande do Norte, os artistas logo atingiram o Brasil com seu forró original Representada por dois intérpretes, Raí Soares e Aline Reis, Saia Rodada já rodou todos os vinte e seis estados pelo Brasil, com shows tendo sempre lotação máxima nas casas de shows, os artistas tocam sempre seus maiores sucessos, levando o público a vibrar, dançar e cantar. a média de shows da banda é em torno de mais de trinta eventos por mes. O sucesso é explicado pelo diferencial contido em seus eventos, sempre muito dançante, empolgante, com belos cenários, divertidas coreografias e efeitos especiais de última geração. Aqui no site Festas e Shows contamos com toda uma equipe dedicada unicamente em manter os fãs atualizados sobre as novidades de seu artista predileto, com foco em eventos pelo Brasil, agenda de shows sempre atualizada de acordo com seus veículos oficiais de mídia.
                                       

Cachorros tomam conta de ruas de nossa cidade

                 

Aqui em Jataúba, moradores reclamam da grande quantidade de cachorros soltos pelas ruas. Eles se queixam da falta de fiscalização por parte da prefeitura. Segundo vários comerciantes, na sexta, dia da realização da Feira Livre na cidade, o número de cachorros soltos é ainda maior nas mediações do açougue.Há relatos de pessoas que viram um caminhão caçamba de outra cidade despejando aproximadamente 30 cachorro aqui na cidade.Ta uma coisa muito jeitosa!

Domingo dia 8 trilha de moto na vila de Xucuru de Belo Jardim

                       
                                                              Por e-mail

Lascou-se outro: TRE cassa mandato de vereador de Agrestina

 Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), julgou, na noite de ontem (4), o recurso contra expedição de diploma do vereador Marciano Lopes dos Santos Neto, o Marciano Filho (PTB), de Agrestina, dando provimento pela maioria dos votos a cassação do edil, que, nas eleições do ano passado, ficou com a suplência de vereador eleito pela coligação “União Por Agrestina”, formada pelos partidos PP, PDT, PTB, PMDB, DEM, PSDC, PRTB e PMN.

Pernambuco é considerado livre da febre aftosa



O governador Eduardo Campos e o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, anunciaram nesta quinta-feira (5) que Pernambuco é considerado, hoje, livre da febre aftosa com vacinação, com a assinatura da Instrução Normativa que permitiu ao Estado a mudança do status sanitário. Na prática, a mudanças permite ganhar mercado na produção pecuária

"Para poder transitar com o nosso gado, existia um limitador, que era a exigência da quarentena para o animal que saísse do Nordeste na direção dos grandes centros consumidores. Ou seja, nossa pecuária praticamente tinha que ser vendida aqui mesmo. Na medida em que quebramos essa barreira, valorizamos a produção animal pernambucana e nordestina também. E o que é ainda mais relevante: no pós-estiagem, quando estamos precisando reconstruir a base produtiva da região", explicou Eduardo.

Pernambuco obteve a melhor pontuação atribuída pelo Mapa nos 27 itens estabelecidos, somando 89 pontos. O último caso registrado foi há 15 anos, em Itaíba, no Agreste Meridional. De acordo com o ministro Antônio Andrade, a meta é declarar todo o Brasil livre de Febre Aftosa até 2015.

"O Brasil será um país estratégico para ajudar no provimento de alimentos, e sobretudo de proteínas, nesse cenário de crescimento populacional no Mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o País terá que triplicar a sua capacidade de produção, e Pernambuco quer fazer parte dessa missão humanística, que vai ajudar na diminuição de desigualdades que tanto nos agride ainda", colocou o governador. "Em maio, receberemos o aval internacional para comercializar nosso produto", garantiu a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE), Edivânia Camelo

HILÁRIO AFIRMA: “MEU ESTADUAL É DIOGO MORAES”



 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSDC), visitou na tarde da terça feira (03) o gabinete do Deputado Estadual Diogo Moraes (PSB). No encontro foram discutidas questões políticas e administrativas.
 Hilário falou com a imprensa sobre a disputa eleitoral de 2014. Ele reafirmou apoio ao projeto de reeleição de Diogo. “Meu estadual ano que vem é Diogo Moraes, em momento algum pensei diferente disso”.

Cadê o carro do fumacê? Não aguento mais as muriçocas me atacando aqui no bairro Seu Teté.

Só posto atualizar o blog se for desse jeito.

CAMINHÃO UTILIZADO PARA TRANSPORTAR CARNE EM BREJO SERVE DE PULEIRO DE URUBUS



 Devido à repercussão da matéria veiculada no Agreste Notícia, aonde denunciamos a falta de responsabilidade com a saúde da população de São Domingos distrito de Brejo da Madre de Deus, tendo em vista que, carnes que são comercializadas na feira livre do Distrito, estariam sendo transportadas de maneira inadequada em um caminhão aberto e não apropriado para o transporte do produto.
 O Secretário de Agricultura do Município, Jefferson Marinho, o Ex-Vereador Carga Pesada e alguns blogueiros funcionários da Prefeitura da cidade, tentaram tirar o mérito da denúncia, fazendo colocações que a matéria seria infeliz, equivocada e falsa.

 Porém como a mentira é boa tão somente enquanto a verdade apareça, novamente trazemos à tona a irresponsabilidade e falta de compromisso com os moradores de Brejo da Madre de Deus. Após recebemos informações que o caminhão é fácil de ser visualizado sempre em frente ao Matadouro Público na cede do município, nos deslocamos até aquela cidade, quando pra nossa surpresa, registramos o caminhão que transportou no último final de semana carnes para São Domingos, servindo de puleiro de urubus. Existiam vários carniceiros em cima da carroceria do veículo.
 Algum tempo depois, quando ficamos em campana, registramos novamente o caminhão sendo carregado, provavelmente com carnes, que esperamos não ser para a feira livre do Distrito de Fazenda Nova.
 Mesmo com tamanho descaso em que resulta na vulnerabilidade da saúde pública, o Secretário de Agricultura ainda afirmou em uma emissora de rádio que, a carne havia sido transportada da melhor maneira possível.

Do: Jornal Agreste Notícia 

MENDONÇA FILHO APRESENTA PROJETO DE LEI PROPONDO 06 ANOS COMO IDADE MÁXIMA PARA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS NA REDE PÚBLICA

O deputado federal, Mendonça Filho (Democratas/PE), apresentou nesta quinta (05/09), Projeto de Lei que estabelece os seis anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino, com o alcance do pleno domínio da leitura e da escrita. 

Foto: Sidney Lins/Liderança Dem
O PL dá nova redação a Lei de Diretrizes e Base da Educação e se contrapõe ao item do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), implantado recentemente pelo Ministério da Educação, que estabelece que os alunos da rede pública devam estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos oito anos de idade.

“Permitir ao aluno da rede pública se alfabetizar mais tarde, só consagra a injusta defasagem em relação aos alunos da rede privada e reforça a exclusão social”, justifica Mendonça Filho, lembrando que crianças das classes média e alta aprendem a ler e a escrever muito antes dos sete anos. O parlamentar acredita a definição da idade máxima para alfabetização, da forma que está no PNAIC, mantém, no mínimo, dois anos de defasagem entre uma criança da rede pública e outra da rede privada.

“A regra é o aluno do colégio particular chegar à 1.ª série já alfabetizado, dando início a um desequilíbrio que irá perdurar por todo o período de formação fundamental e médio, com reflexos no próprio ingresso na educação superior”, destaca.  Durante o processo de votação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho posicionou-se contra a ampliação da idade máxima para alfabetizar criança da rede publica.

O PNAIC estabelece que os alunos da rede pública de ensino devem estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos oito anos de idade. No Projeto de Lei, o parlamentar argumenta que estudos de especialistas tem demonstrado que o período ideal para o desenvolvimento do domínio da leitura e da escrita encontra-se entre quatro e os sete anos de vida, respeitados, obviamente, as condições particulares de cada criança. Mendonça cita o neurocientista Iván Izquierdo, médico e cientista argentino, naturalizado brasileiro, pioneiro no estudo da neurobiologia da memória e do aprendizado, que defende que crianças têm condições de dominar e usar a linguagem desde os três anos e, aos seis, já podem estar alfabetizadas.

Para o neurocientista, o problema está se a criança não for alfabetizada até os oito anos. Com isso, ela poderá perder dois ou três anos de sua vida sem entender plenamente o mundo em sua volta; sendo que a alfabetização aos oito anos ou mais poderá gerar na criança uma defasagem estrutural na sua formação que poderá influenciar negativamente toda a sua vida escolar.