terça-feira, 15 de novembro de 2016

Prefeito de Jataúba se compromete a pagar folha dos aposentados de dezembro de 2014


              O prefeito do município de Jataúba, Antonio Cordeiro do Nascimento, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a realizar o pagamento da folha dos servidores aposentados de dezembro de 2014.

                    De acordo com o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, o município deverá pagar em duas parcelas a folha de pagamento, visando equalizar a situação do pagamento dos aposentados do mês de dezembro de 2014. A primeira parcela, correspondente a 50% dos valores, deve ser paga até o dia 2 de dezembro de 2016, e a segunda parcela, que corresponde aos 50% restantes, até o dia 31 de dezembro de 2016.
                 Em caso de descumprimento das obrigações e dos prazos firmados no TAC, o prefeito de Jataúba ficará sujeito ao pagamento de multa no valor correspondente a R$ 20mil, a ser revertido para o Fundo Municipal do Idoso. O TAC foi publicado no Diário Oficial. 

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